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Informações sobre a resolução de litígios em linha

Desde janeiro de 2016, todos os comerciantes dentro da União Europeia que vendam os seus artigos online são obrigados a informar os seus compradores da existência da "Plataforma de resolução de litígios de consumo em linha" criada pela Comissão Europeia. Por isso, disponibilizamos-lhe o texto elaborado para esse efeito pelo nosso departamento jurídico. Por favor, clique em "Publicar aviso", para que o mesmo seja apresentado na sua página de comerciante e junto dos seus anúncios.

A Comissão Europeia criou uma plataforma para a resolução de litígios em linha (a chamada Plataforma OS), com a intenção de unificar o sistema europeu de reclamações e facilitar a resolução de litígios de consumo sem recorrer a uma ação judicial. O consumidor pode aceder a esta plataforma através do seguinte link:
http://ec.europa.eu/consumers/odr