Cobrança Tributária "Marketplace" (mercado em linha)
Nos Estados Unidos, um facilitador de mercado ("marketplace facilitator") é um negócio que celebra acordos com vendedores terceiros, para promover a venda de bens físicos, bens digitais e serviços no mercado. Com base nesta definição, a Chrono24 é considerada um facilitador de mercado que intermedeia as vendas de terceiros nos mercados em linha globais da Chrono24. A Chrono24 é responsável pelos impostos sobre as vendas facilitadas através da sua plataforma. Os vendedores que fizerem vendas diretas fora da plataforma poderão, ainda assim, ser responsabilizados pelo imposto relativo a essas vendas.
A legislação aplicável à figura do Facilitador de mercado consiste num conjunto de leis que basicamente transpõem a cobrança do imposto sobre as vendas e obrigação de integração de um vendedor terceiro para um facilitador de mercado. A Chrono24, na qualidade de facilitador de mercado, será então responsável por calcular, cobrar, integrar e reembolsar o imposto estatal sobre as vendas de vendas realizadas por vendedores terceiros para transações que afetem estados que tenham promulgado legislação específica para a figura do Facilitador de mercado e/ou para a cobrança tributária no mercado em linha. Em determinados estados, os impostos locais não são abrangidos por leis para o facilitador de mercado; a Chrono24 não é responsável por tais impostos.
Legislação específica para a figura do Facilitador de mercado está atualmente em vigor nos seguintes estados:
Estado | Data efetiva | Legislação para a figura do Facilitador de mercado |
---|---|---|
Alabama | 2019-01-01 | https://www.revenue.alabama.gov/ador-announces-sales-and-use-tax-guidance-for-online-sellers/ |
Alaska | 2019-01-01 |
Para consultar uma lista com as jurisdições/municípios que promulgaram leis ligadas à cobrança tributária no mercado em linha, visite a ligação seguinte: https://arsstc.org |
Arizona | 2019-10-01 | https://azdor.gov/business/transaction-privilege-tax/retail-sales-subject-tpt/out-of-state-sellers |
Arkansas | 2019-07-01 | https://www.dfa.arkansas.gov/excise-tax/sales-and-use-tax/arkansas-remote-seller-frequently-asked-questions-faqs |
California | 2019-10-01 | https://www.cdtfa.ca.gov/industry/MPFAct.htm |
Colorado | 2019-10-01 |
A legislação não abrange as vendas e imposto sobre o uso ("Use Tax") de vendas de terceiros para o governo local do Colorado, contanto que o município não tenha adotado as respetivas portarias/decretos relativos a facilitadores de mercado. https://leg.colorado.gov/bills/hb19-1240 |
Connecticut | 2018-12-01 | https://portal.ct.gov/-/media/DRS/Publications/OCG/OCG-8.pdf?la=en |
DC | 2019-04-01 | https://otr.cfo.dc.gov/release/effective-april-1-marketplace-facilitators-must-collect-district-sales-taxes-its-sellers |
Florida | 2021-07-01 |
Para mais informações, contacte a Florida Direção das Receitas https://floridarevenue.com |
Georgia | 2020-04-01 |
Para mais informações, contacte a Georgia Direção das Receitas https://dor.georgia.gov |
Hawaii | 2020-01-01 | https://tax.hawaii.gov/ |
Idaho | 2019-06-01 | https://tax.idaho.gov/taxes/sales-use/guides-for-certain-groups/online-sellers/online-guide/ |
Illinois | 2020-01-01 |
Para mais informações, contacte a Illinois Direção das Receitas |
Indiana | 2019-07-01 |
Para mais informações, contacte a Indiana Direção das Receitas https://www.in.gov/dor/ |
Iowa | 2019-01-01 | https://revenue.iowa.gov/taxes/tax-guidance/sales-use-excise-tax/remote-sellers-marketplace-facilitators |
Kansas | 2021-07-01 |
Para mais informações, contacte a Kansas Direção das Receitas https://www.ksrevenue.org/ |
Kentucky | 2020-07-01 | https://revenue.ky.gov/News/Pages/Kentucky-Sales-and-Use-Tax-Collections-by-Remote-Retailers-U.S.-Supreme-Court-Ruling.aspx |
Louisiana | 2020-07-01 |
Para mais informações, contacte a Louisiana Direção das Receitas https://revenue.louisiana.gov/ |
Maine | 2019-10-01 | https://legislature.maine.gov/legis/bills/getPDF.asp?paper=HP1064&item=1&snum=129 |
Maryland | 2019-10-01 |
Para mais informações, contacte a Autoridade de Controlo de Maryland |
Massachusetts | 2019-10-01 | https://www.mass.gov/info-details/remote-seller-and-marketplace-facilitator-faqs |
Michigan | 2020-01-01 |
Para mais informações, contacte a Michigan Direção do Tesouro https://www.michigan.gov/treasury/ |
Minnesota | 2018-10-01 | https://www.revenue.state.mn.us/sales-tax-marketplace-providers |
Mississippi | 2020-07-01 |
Para mais informações, contacte a Mississippi Direção das Receitas |
Nebraska | 2019-04-01 |
Para mais informações, contacte a Nebraska Direção das Receitas https://revenue.nebraska.gov/businesses/sales-and-use-tax/notice-remote-sellers-and-marketplace-facilitators |
Nevada | 2019-10-01 |
Para mais informações, contacte a Nevada Direção-Geral dos Impostos https://tax.nv.gov/ |
New Jersey | 2018-11-01 | https://www.state.nj.us/treasury/taxation/index.shtml |
New Mexico | 2019-07-01 | http://www.tax.newmexico.gov/ |
New York | 2019-06-01 |
Para mais informações, contacte a New York Direção de Tributação e Finanças |
North Carolina | 2020-02-01 |
Para mais informações, contacte a North Carolina Direção das Receitas https://www.ncdor.gov/ |
North Dakota | 2019-10-01 |
Para mais informações, contacte o North Dakota Comissário responsável pela fiscalidade https://www.nd.gov/tax/ |
Ohio | 2019-09-01 |
Para mais informações, contacte a Ohio Direção da Comissão Tributária https://www.tax.ohio.gov/ |
Oklahoma | 2018-07-01 |
Para mais informações, contacte a Oklahoma Comissão Tributária https://oklahoma.gov/tax.html |
Pennsylvania | 2018-04-01 | https://www.revenue.pa.gov/Pages/default.aspx |
PuertoRico | 2020-07-01 |
Para mais informações, contacte a Porto Rico Direção do Tesouro http://www.hacienda.gobierno.pr/ |
Rhode Island | 2019-07-01 | http://www.tax.ri.gov/Advisory/ADV_2019_11.pdf |
South Carolina | 2019-04-29 |
Para mais informações, contacte a South Carolina Direção das Receitas https://dor.sc.gov/ |
South Dakota | 2019-03-01 |
Para mais informações, contacte a South Dakota Direção das Receitas |
Texas | 2019-10-01 |
Para mais informações, contacte a Texas Autoridade de Controlo das Finanças Públicas https://comptroller.texas.gov/ |
Utah | 2019-10-01 |
Para mais informações, contacte a Utah Direção da Comissão Tributária https://tax.utah.gov/ |
Vermont | 2019-06-07 |
Para mais informações, contacte a Vermont Direção-Geral dos Impostos https://tax.vermont.gov/ |
Virginia | 2019-07-01 | https://www.tax.virginia.gov/remote-sellers-marketplace-facilitators-economic-nexus |
Washington | 2018-01-01 | https://dor.wa.gov/find-taxes-rates/retail-sales-tax/tax-obligation-marketplace-facilitators |
West Virginia | 2019-07-01 | https://tax.wv.gov/business/salesandusetax/ecommerce/marketplacefacilitators/Pages/MarketplaceFacilitators.aspx |
Wisconsin | 2020-01-01 |
Para mais informações, contacte a Wisconsin Direção das Receitas https://www.revenue.wi.gov/pages/home.aspx |
Wyoming | 2019-07-01 |
Para mais informações, contacte a Wyoming Direção das Receitas https://revenue.wyo.gov/ |